Política de Direitos Autorais

​​No Brasil, a proteção dos direitos autorais é garantida pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais. Esta lei protege todas as obras intelectuais, incluindo fotografias, desde o momento de sua criação, sem necessidade de registro formal.

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Direitos Morais e Patrimoniais

A Lei de Direitos Autorais brasileira garante ao fotógrafo Allan Lusttosa os seguintes direitos:

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• Direitos Morais: São intransferíveis e irrenunciáveis. Allan Lusttosa tem o direito de ser sempre reconhecido como o autor de suas fotografias e de preservar a integridade de suas obras, impedindo modificações que possam prejudicar sua reputação.

• Direitos Patrimoniais: Conferem a Allan Lusttosa o controle exclusivo sobre o uso comercial de suas fotografias. Ele pode autorizar ou proibir a reprodução, distribuição, adaptação e qualquer forma de exploração econômica de suas imagens. Esses direitos têm validade de 70 anos após sua morte.

 

Uso de Imagens e Licenciamento

É imprescindível obter autorização prévia para usar qualquer fotografia de Allan Lusttosa. O uso não autorizado de suas imagens é uma violação dos direitos autorais e estará sujeito a sanções legais.

 

Denúncias e Contato

Se você detectar alguma violação dos direitos autorais das fotografias de Allan Lusttosa, por favor, entre em contato imediatamente através do e-mail [email@allanlusttosa.com]. Tomaremos as medidas legais cabíveis para proteger os direitos e o trabalho do fotógrafo.

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